Como funciona o escrow de pré-construção na Flórida (Seção 718)?

A Seção 718 dos Estatutos da Flórida, a Lei de Condomínios da Flórida, é a lei mais importante que você nunca lerá mas absolutamente deve entender antes de assinar um contrato de pré-construção. Ela dita como seu depósito é mantido, quem pode tocá-lo e quando.

Os três níveis de depósito

1. Primeiros 10% (até 10% do preço de compra), devem ser mantidos em conta de escrow da Flórida por um advogado ou empresa de títulos. O desenvolvedor NÃO PODE tocar nesses fundos até o fechamento.
2. Próximos 10% (entre 10% e 20%), podem ser liberados ao desenvolvedor para construção, mas apenas com divulgações estatutárias específicas e às vezes uma garantia.
3. Acima de 20%, totalmente utilizável pelo desenvolvedor para custos do projeto.

O que te protege

• O agente de escrow deve ser independente, tipicamente um advogado licenciado na Flórida ou empresa de títulos.
• Requisitos de contabilidade trimestral sobre fundos em escrow.
• Se o desenvolvedor inadimplir, fundos em escrow são devolvidos aos compradores (janela de divulgação de 15 dias para mudanças materiais).
• Direito de rescisão: 15 dias da assinatura ou recebimento de todos os documentos do condomínio (o que for mais tarde).

Lista de verificação prática do comprador

• Confirme nome do agente de escrow e número da OAB da Flórida no SPA.
• Verifique que o agente de escrow é independente do desenvolvedor, não o advogado interno do desenvolvedor.
• Leia os documentos do condomínio dentro da janela de rescisão de 15 dias.
• Obtenha confirmação por escrito cada vez que um depósito se mover entre níveis.

“A Seção 718 é sua rede de segurança. Compradores que a entendem dormem tranquilos durante a fase de construção. Quem não entende, não dorme.”